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1º turno: aprovado substitutivo geral que altera a Lei de Proteção à Mulher
por Pedritta Marihá Garcia — publicado 11/10/2021 — última modificação 11/10/2021 17h09 — registrado em: , , , , , , , , , ,
Após sua votação ter sido adiada por 3 sessões plenárias, na semana passada, iniciativa que altera a lei municipal 15.590/2020 recebeu um substitutivo geral, acatado nesta segunda-feira (11) em primeiro turno.
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CMC adia votação do projeto que amplia a Lei de Proteção à Mulher
por Pedritta Marihá Garcia — publicado 04/10/2021 — registrado em: , , , , , , , , , ,
Proposta inclui funcionárias de bares e restaurantes na lei municipal 15.590/2020. O adiamento da votação foi por três sessões plenárias.
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Proibição de contratação de condenados pela Lei Maria da Penha tramita na CMC
por Mauricio Geronasso*, especial para a CMC — publicado 22/02/2023 — última modificação 17/02/2023 09h49 — registrado em: , , , ,
Legislação define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão.
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Confirmados créditos para educação infantil e projeto contra assédio
por Filipi Oliveira — publicado 13/10/2021 — última modificação 13/10/2021 10h50 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , , , ,
Créditos destinam R$ 92,6 milhões para construção, ampliação e reformas de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)
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