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Aluguel Maria da Penha: substitutivo atualiza projeto de lei em Curitiba
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por Ana Claudia Krüger | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
03/08/2024
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última modificação
02/08/2024 09h12
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registrado em:
Giorgia Prates - Mandata Preta,
Aluguel social,
Lei Maria da Penha,
Projetos de lei
A proposta passou por mudanças para atender parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Projeto busca formalizar concessão do Aluguel Maria da Penha em Curitiba
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por Ana Claudia Krüger | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
26/04/2024
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última modificação
26/04/2024 10h07
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registrado em:
Lei Maria da Penha,
Aluguel social,
Mulher em situação de violência,
Projetos,
Mulheres de Curitiba
Lei Maria da Penha prevê o benefício, mas concessão do aluguel social à vítima de violência doméstica depende de regulamentação municipal.
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Proibição de contratação de condenados pela Lei Maria da Penha tramita na CMC
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por Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
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publicado
22/02/2023
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última modificação
17/02/2023 09h49
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registrado em:
Lei de Proteção à Mulher,
Lei Maria da Penha,
Projetos,
PL Pastor Marciano Alves,
Pastor Marciano Alves
Legislação define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão.
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Curitiba pode ter Banco de Medidas Protetivas de Urgência
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por Sophia Gama*, especial para a CMC
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publicado
24/08/2021
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última modificação
23/08/2021 15h10
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registrado em:
Lei Maria da Penha,
Violência doméstica,
Projeto,
Direitos das mulheres,
Direitos da Mulher,
PL Hernani,
Mulher,
Banco Municipal de Medidas Protetivas de Urgência,
Projetos,
Violência contra a mulher
O autor da proposta, o vereador Hernani, justifica que os casos de agressores que descumpriram as medidas protetivas dobraram em 2020.
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Aprovada homenagem ao programa Justiça pela Paz em Casa
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
17/08/2021
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última modificação
17/08/2021 16h14
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registrado em:
Segunda parte da Ordem do Dia,
Lei Maria da Penha,
Votos de congratulações e aplausos,
Homenagem,
Justiça pela Paz em Casa,
Conselho Nacional de Justiça,
Trabalho Remoto,
Sessões Híbridas
O programa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.
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