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Código Tributário e ITBI podem mudar; Câmara de Curitiba avalia alterações
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
08/04/2022
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última modificação
08/04/2022 12h59
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registrado em:
ITBI,
Prefeitura de Curitiba,
Código Tributário,
Finanças,
Projetos
Decisões recentes do STF e do STJ mudam a aplicação das leis complementares em Curitiba. Para dar segurança jurídica, a prefeitura pede que os vereadores atualizem as normas.
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Economia avaliza alteração em Código Tributário, ITBI e Domicílio Eletrônico
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por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
18/08/2022
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registrado em:
ITBI,
Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC),
Código Tributário,
Comissão Economia
Executivo encaminhou projeto de lei complementar e, em seguida, substitutivo geral com novas alterações.
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Na segunda, vereadores votam mudanças no Código Tributário
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba
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publicado
07/10/2022
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última modificação
07/10/2022 08h41
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registrado em:
ITBI,
Ordem do Dia,
Nota Curitibana,
Prefeitura de Curitiba,
PL Executivo,
Código Tributário,
Aviso de Pauta,
Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)
Projeto do Executivo altera quatro leis. A iniciativa trata da cobrança de ITBI, o Nota Curitibana e os prazos do Domicílio Eletrônico do Contribuinte.
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Notícias
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Na terça, plenário avalia desconto no ITBI e planos de carreira
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por Fernanda Foggiato e José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
09/12/2022
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última modificação
09/12/2022 15h15
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registrado em:
ITBI,
Sindicatos do funcionalismo,
Planos de carreira,
Sessões plenárias,
Ordem do dia,
Contratos de gaveta,
Funcionalismo público,
Regime de urgência,
Aviso de pauta
Projetos do Executivo estão em regime de urgência. A CCJ terá extraordinária para discutir as mensagens.
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Notícias
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Tramita na CMC proposta de parcelamento do ITBI em até 24 vezes
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
03/01/2022
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registrado em:
ITBI,
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis,
Denian Couto,
PL Denian Couto,
Projetos,
tributos,
parcelamento
Projeto apresentado em dezembro passado altera a lei complementar municipal 108/2017.
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Projeto do parcelamento do ITBI ganha substitutivo geral na CMC
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
17/08/2023
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última modificação
16/08/2023 13h23
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registrado em:
ITBI,
Procuradoria-Geral do Município (PGM),
Substitutivo geral
Amália Tortato considerou apontamentos da Procuradoria Geral do Município e simplificou a proposta. Ela é coautora da proposta, ao lado do ex-vereador Denian Couto.
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Aprovada urgência para desconto no ITBI e prazo dos planos de carreira
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
07/12/2022
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última modificação
07/12/2022 14h21
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registrado em:
ITBI,
Plano de Recuperação Fiscal,
Pedido de urgência,
Planos de carreira
Projetos serão votados já na semana que vem, assim que decorrido o prazo de três dias úteis para submissão ao plenário.
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Com aval da CCJ, parcelamento do ITBI avança na Câmara
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba
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publicado
03/08/2022
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última modificação
03/08/2022 11h37
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registrado em:
ITBI,
Comissões,
Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça é a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo.
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Prefeitura quer mudanças no Código Tributário, ITBI e Domicílio Eletrônico
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba
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publicado
07/07/2022
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última modificação
07/07/2022 09h49
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registrado em:
ITBI,
PL Executivo,
Prefeitura de Curitiba,
Código Tributário,
Substitutivo geral,
Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)
Substitutivo agora incide sobre três leis, alterando sete dispositivos e revogando outros quatro.
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Nesta terça, Constituição e Justiça analisa proibição a passaporte vacinal
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por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
15/08/2022
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registrado em:
ITBI,
Código Municipal de Defesa do Consumidor,
Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDS),
IPTU Verde,
Código Tributário,
Valorização da Vida,
Vacina da covid-19
Outras quatro comissões realizam reuniões nesta semana: Economia, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Saúde.
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