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Projetos sobre IPTU, alvará e carros abandonados em Curitiba ganham aval da CCJ
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
14/03/2024
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última modificação
15/03/2024 09h11
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
IPTU,
Guarda Municipal,
CCJ,
Alvará por QR-Code
Regulamentação das câmeras corporais da Guarda Municipal foi enviada para reanálise da Procuradoria Jurídica pela CCJ.
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Informação
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Notícias
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Isenção de IPTU para imóveis alagados: CCJ quer nova instrução jurídica
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
13/06/2024
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última modificação
13/06/2024 15h51
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
IPTU,
Desastres ambientais,
Enchentes,
Mudanças climáticas
A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu terça-feira na Câmara Municipal de Curitiba para analisar 10 projetos de lei.
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Informação
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Notícias
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Projeto reduz IPTU em Curitiba para pessoa com deficiência
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Brunno Abati*
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publicado
01/06/2023
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última modificação
31/05/2023 08h22
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registrado em:
Pessoa com deficiência,
Pier Petruzziello,
IPTU,
Direitos da pessoa com deficiência (PcD),
Projetos
Proposta abrange as PcDs que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Informação
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Notícias
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Nova PGV avança na Câmara de Curitiba para última comissão
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
21/11/2022
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última modificação
21/11/2022 18h10
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registrado em:
Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI,
PL Executivo,
IPTU,
Planta Genérica de Valores
Comissão de Urbanismo deu parecer favorável à proposta de revisão da Planta Genérica de Valores, que impacta a cobrança de IPTU.
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Informação
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Notícias
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Câmara aprova uso ampliado do Pix para pagamentos à Prefeitura de Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
30/10/2023
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última modificação
30/10/2023 13h26
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registrado em:
Sessões plenárias,
Impostos,
Pix em Curitiba,
IPTU,
Desburocratização,
Notícias Curitiba,
Taxas e multas
Aprovado em 1º turno, o uso ampliado do Pix, que contempla o pagamento de todos os débitos com a Prefeitura de Curitiba.
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Notícias
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CCJ quer informações sobre isenção de IPTU para clínicas veterinárias
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
22/08/2024
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última modificação
22/08/2024 13h16
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registrado em:
IPTU,
Clínicas veterinárias,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Outros quatro projetos também serão enviados para a Prefeitura de Curitiba, para que o órgão se manifeste sobre a viabilidade das propostas.
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Informação
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Notícias
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Projeto isenta pessoas com câncer do pagamento do IPTU em Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba
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publicado
08/03/2023
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última modificação
08/03/2023 09h26
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registrado em:
Câncer,
Projetos,
PL Pastor Marciano Alves,
IPTU
Pastor Marciano Alves condiciona o benefício à apresentação de laudos médicos, que deverão ser apresentados anualmente para renovação da isenção.
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Informação
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Notícias
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Pela 2ª vez, CMC pede à prefeitura o “congelamento” do IPTU em Curitiba
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por José Lázaro Jr.
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publicado
10/02/2021
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registrado em:
Segunda parte da Ordem do Dia,
#eudiscuto,
Requerimentos Maria Leticia,
Requerimentos,
Trabalho remoto,
IPTU
Intenção é sensibilizar o Executivo para não reajustar o IPTU pela inflação, de 4,31% segundo o IPCA. Votação em plenário foi apertada.
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Notícias
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Substitutivo amplia pedido de transparência no cálculo do IPTU
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por Mauricio Geronasso*, especial para a CMC | Revisão: Brunno Abati*
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publicado
10/04/2023
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última modificação
10/04/2023 09h37
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registrado em:
Amália Tortato,
IPTU,
PL Amália Tortato,
PL Denian Couto,
Tributos municipais,
Substitutivo geral,
PL
A clareza sobre a cobrança do imposto, justifica a autora, Amália Tortato, ampliaria o direito à contestação.
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Informação
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Notícias
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Projeto propõe ampliar a faixa de idosos com direito a redução de IPTU
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por Higor Paulino*, especial para a CMC
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publicado
25/02/2021
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registrado em:
Direitos dos idosos,
PL Professor Euler,
Professor Euler,
IPTU,
Finanças,
Projetos
Em Curitiba, idosos com mais de 65 anos já conseguem abater parte do tributo. Com mudanças, idade mínima passaria a ser de 60 anos.
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