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Projeto inclui Parada LGBTI+ entre os eventos oficiais do município: por João Cândido Martins | Edição e revisão: Alex Gruba — publicado 01/08/2024 — registrado em: Giorgia Prates – Mandata Preta, Projetos de lei, Maria Leticia, direitos LGBTI+, Professora Josete, Angelo Vanhoni
De acordo com o texto da proposta, os objetivos são a promoção da defesa dos direitos humanos e o combate à violência e à discriminação contra a população LGBTI+.
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Projeto proíbe posse de servidores condenados por racismo e LGBTfobia: por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba — publicado 06/06/2024 — última modificação 06/06/2024 17h43 — registrado em: LGBTfobia, Giorgia Prates – Mandata Preta, Projetos, Racismo
Pela redação, não poderão assumir cargos efetivos, comissionados e de confiança pessoas que tiverem sido condenadas em processo transitado em julgado.
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