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Renegociação de dívidas: projeto aumenta divulgação do serviço em Curitiba
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por Ana Claudia Krüger | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
21/06/2024
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última modificação
21/06/2024 17h03
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registrado em:
TJ-PR,
Projetos de lei,
Renegociação de dívidas,
Bruno Pessuti,
Direito do Consumidor,
Projetos
Projeto de lei na Câmara de Curitiba obriga comércios a divulgarem serviço de renegociação de dívidas do Tribunal de Justiça do Paraná.
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Informação
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Notícias
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Proposta a oferta de internet em restaurantes com cardápio digital
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
05/01/2023
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última modificação
05/01/2023 11h15
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registrado em:
Jornalista Márcio Barros,
Internet gratuita,
Cardápio digital,
Direito do Consumidor,
Bares e restaurantes,
Projetos
A justificativa do projeto de lei é proteger o direito do consumidor.
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Informação
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Notícias
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Câmara de Curitiba discute criar Código Municipal de Defesa do Consumidor
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
02/03/2022
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última modificação
25/02/2022 10h19
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registrado em:
Direito do Consumidor,
Denian Couto,
PL Denian Couto,
Projetos
Projeto do vereador Denian Couto tem quase 200 itens, distribuídos em 19 artigos, e complementa o Código de Defesa do Consumidor. Iniciativa lista condutas e cláusulas contratuais nocivas.
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Informação
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Notícias
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Ampliação da prioridade em filas de Curitiba passa em 1º turno
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
18/03/2024
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última modificação
18/03/2024 12h07
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registrado em:
Sessões plenárias,
Ordem do dia,
Inclusão,
Direito do Consumidor,
Atendimento prioritário
Projeto na Câmara de Curitiba inclui na lei as pessoas com autismo, mobilidade reduzida, lactantes e obesas.
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Informação
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Notícias
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Câmara estuda multar empresas que praticam marketing abusivo em Curitiba
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por José Lázaro Jr.
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publicado
21/01/2022
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última modificação
20/01/2022 16h56
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registrado em:
Direito do Consumidor,
Mauro Ignácio,
PL Mauro Ignácio
Projeto de Mauro Ignácio cria um cadastro municipal para evitar telemarketing abusivo e prevê perda de alvará e multa para empresa que desrespeitar medida.
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Informação
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Notícias
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Aprovada divulgação mais clara do preço de alimentos vendidos por peso
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por Fernanda Foggiato
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publicado
21/09/2020
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última modificação
28/09/2020 16h30
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registrado em:
PL Rogerio Campos,
Ordem do dia,
Cidadania,
Trabalho remoto,
Rogerio Campos,
Projeto Prefeitura,
Direito do Consumidor,
Segurança Alimentar,
Projetos
Ideia do projeto de lei, aprovado pela CMC em 1º turno, é evitar confusão entre preços calculados por 1 quilo ou a cada 100 gramas.
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Informação
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Notícias
