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CCJ avalia isenção de consumo de dados para aplicativos do EstaR
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
02/10/2023
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última modificação
02/10/2023 17h20
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registrado em:
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Ao todo, 10 projetos estão na pauta do colegiado, único da CMC que tem o poder de arquivar matérias.
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Informação
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Notícias
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CCJ avalia isenção de IPTU para imóvel danificado por enchentes
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
29/04/2024
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última modificação
29/04/2024 17h34
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registrado em:
Comissão de Serviço Público,
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Mais de 20 projetos estão na pauta do colegiado.
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Informação
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Notícias
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CCJ avalia lei de cotas para PcDs em concursos públicos da capital
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
23/05/2022
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última modificação
24/05/2022 09h21
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registrado em:
Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI,
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Serviço Público,
Comissões permanentes,
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
A Comissão de Serviço Público também se reúne nesta terça-feira (24). Confira as pautas.
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Informação
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Notícias
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CCJ avalia Plano de Esporte; Serviço Público vota liberação dos mototáxis
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
19/08/2024
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última modificação
20/08/2024 07h38
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos,
Comissão de Saúde e Bem-Estar Social,
Comissão de Serviço Público,
Aviso de pauta,
Comissões permanentes
Nesta semana, as comissões de Saúde e de Meio Ambiente da Câmara de Curitiba também se reúnem.
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Informação
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Notícias
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CCJ avalia prioridade a famílias de baixa renda às hortas solidárias
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por Fernanda Foggiato
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publicado
07/12/2020
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registrado em:
Comissões,
Comissão de Constituição e Justiça,
Trabalho remoto,
Aviso de pauta,
Projetos
Projeto justifica que a geração de renda complementar, no programa, não pode ser “deturpada” por interesses comerciais.
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Informação
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Notícias
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CCJ avalia projeto contra cobrança do EstaR para motos e bicicletas
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
06/06/2022
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última modificação
07/06/2022 12h33
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registrado em:
Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI,
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Serviço Público,
Comissões permanentes,
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Nesta semana, ainda estão confirmadas agendas de Serviço Público, de Economia e de Urbanismo.
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Informação
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Notícias
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CCJ avalia projeto de lei que protege aves de colisões em prédios
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
20/11/2023
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última modificação
20/11/2023 13h43
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registrado em:
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Outras 11 iniciativas que tramitam na CMC também estão na pauta.
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Informação
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Notícias
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CCJ avalia retenção de alvará a quem descumprir compensações ambientais
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Brunno Abati*
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publicado
14/03/2023
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última modificação
14/03/2023 10h38
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registrado em:
aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Ao todo, 17 projetos estão na pauta do colegiado, que acontece hoje (14).
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Informação
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Notícias
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CCJ avalia se vereadores podem autorizar a prefeitura a reparar “ruas não oficiais”
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por José Lázaro Jr.
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publicado
23/11/2020
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registrado em:
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
Aviso de pauta,
Comissão de Constituição e Justiça
Nesta terça, Comissão de Constituição e Justiça avalia legalidade de 20 projetos na Câmara Municipal de Curitiba.
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Informação
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Notícias
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CCJ chancela campanha de prevenção a golpes financeiros na internet
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por José Lázaro Jr.
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publicado
16/09/2021
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
Obrigação de uso de câmeras corporais pela Guarda Municipal foi encaminhada ao Executivo, para manifestação da prefeitura.
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