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Projeto que dá transparência à previdência de Curitiba na pauta da CCJ
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
18/09/2023
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última modificação
18/09/2023 16h04
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registrado em:
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Ao todo, 15 projetos de lei estão na pauta do colegiado.
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Informação
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Notícias
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Projeto que libera mototáxi passa pela CCJ e vai tramitar na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
18/05/2023
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última modificação
18/05/2023 17h21
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registrado em:
Mototáxi,
Comissão de Constituição e Justiça,
Baloeirismo
Na reunião de terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça analisou 24 projetos de lei. Apenas 9 ganharam permissão para tramitar na CMC.
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Informação
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Notícias
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Projeto que proíbe ideologia de gênero nas escolas na pauta da CCJ
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
27/11/2023
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última modificação
27/11/2023 18h46
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registrado em:
Aviso de Pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Ao todo, 15 propostas de lei serão votadas pela comissão, nesta terça-feira (28).
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Informação
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Notícias
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Projeto que revoga 14% de servidores aposentados retorna à pauta da CCJ
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba
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publicado
14/08/2023
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última modificação
14/08/2023 17h58
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registrado em:
Comissão de Serviço Público,
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Ao todo, 30 projetos de lei estão na pauta do colegiado.
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Informação
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Notícias
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Projeto que veda tecnologia de reconhecimento facial na pauta da CCJ
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba
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publicado
03/03/2023
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última modificação
03/03/2023 15h33
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registrado em:
aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Colegiado se reúne na segunda-feira (6) para votar 17 projetos de lei.
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Informação
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Notícias
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Projeto quer sustar regulamentação à dispensa de dirigente sindical
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por Fernanda Foggiato
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publicado
27/08/2020
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última modificação
27/08/2020 13h59
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Maria Leticia,
Professor Silberto,
Projeto Noemia Rocha,
Professora Josete
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Informação
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Notícias
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Projeto sobre transporte coletivo de Curitiba divide vereadores da CCJ
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
15/06/2023
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última modificação
15/06/2023 11h32
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registrado em:
Transporte,
Transporte Coletivo,
Urbanismo,
Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu na terça-feira e, dos 11 projetos trazidos à deliberação, apenas 3 tiveram o trâmite na CMC liberado.
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Informação
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Notícias
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Projetos para proteger escolas em Curitiba extrapolam alçada da Câmara, diz CCJ
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
02/11/2023
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última modificação
06/11/2023 10h29
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
Dois projetos foram arquivados pela Comissão de Constituição e Justiça: monitoramento eletrônico e plantão 24h da Guarda Municipal nas escolas.
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Informação
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Notícias
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Projetos sobre IPTU, alvará e carros abandonados em Curitiba ganham aval da CCJ
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
14/03/2024
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última modificação
15/03/2024 09h11
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
IPTU,
Guarda Municipal,
CCJ,
Alvará por QR-Code
Regulamentação das câmeras corporais da Guarda Municipal foi enviada para reanálise da Procuradoria Jurídica pela CCJ.
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Notícias
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Proposta mudança na divisa entre Curitiba e São José dos Pinhais
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por Filipi Oliveira
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publicado
29/05/2020
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última modificação
20/08/2020 11h53
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registrado em:
Pauta da CCJ,
Projeto Prefeitura,
Comissão de Constituição e Justiça
Elaborada pelo Governo do Estado, proposta vai ser analisada pelos vereadores das câmaras municipais dos dois municípios.
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