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CCJ atesta legalidade de medida para reforçar segurança em maternidades
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por José Lázaro Jr.
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publicado
03/09/2021
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
Dos 15 projetos de lei na pauta da CCJ, 3 foram arquivados, 5 foram aprovados e 10 tiveram a tramitação condicionada a ajustes ou a consultas a outros órgãos.
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Informação
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Notícias
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CCJ vota regras para consolidação de leis; Educação se reúne hoje
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
18/04/2022
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última modificação
18/04/2022 16h12
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Turismo,
Comissões permanentes,
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
Comissão de Educação, Cultura e Turismo
Comissão de Constituição e Justiça se reúne amanhã, às 14h. Saúde tem agenda na quarta-feira, após a sessão plenária.
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Informação
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Notícias
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CCJ admite política de transparência em escolas do Município
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por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
19/04/2022
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registrado em:
Estatuto dos servidores da CMC,
Comissão de Constituição e Justiça,
Transparência,
Licença-prêmio não fruídas,
Licença-prêmio,
CCJ,
Secretaria Municipal da Educação
Encontro do colegiado teve pauta com sete itens para discussão. A CCJ é a única comissão com prerrogativa de arquivar uma proposta.
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Informação
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Notícias
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Punição a imobiliária que vende imóvel irregular avança na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
30/11/2023
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última modificação
20/02/2024 09h09
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Imobiliárias,
Lei de Zoneamento,
Notícias Curitiba,
Corretores de imóveis,
Potencial construtivo,
Diabetes
Dos 15 projetos debatidos pela Comissão de Constituição e Justiça nesta semana, 7 ganharam aval para tramitar na Câmara de Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Projetos para proteger escolas em Curitiba extrapolam alçada da Câmara, diz CCJ
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
02/11/2023
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última modificação
06/11/2023 10h29
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
Dois projetos foram arquivados pela Comissão de Constituição e Justiça: monitoramento eletrônico e plantão 24h da Guarda Municipal nas escolas.
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Informação
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Notícias
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Desburocratização para abertura de minimercados autônomos na pauta da CCJ
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
02/05/2022
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissões permanentes,
Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte,
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
Comissão de Educação, Cultura e Turismo,
Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública
Nesta semana, haverá ainda reuniões das comissões de Educação, de Direitos Humanos, de Saúde e de Economia.
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Informação
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Notícias
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Sugestão do Banco de Ideias vai tramitar na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
01/09/2023
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última modificação
01/09/2023 16h46
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registrado em:
Banco de Ideias Legislativas,
Gilmar Mendes,
Comissão de Constituição e Justiça,
Combate ao racismo
Cidadão sugeriu ao Banco de Ideias que voluntários da Justiça Eleitoral tenham isenção em concursos de Curitiba e a CCJ liberou a tramitação da proposta.
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Notícias
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CCJ autorizou a tramitação de 84 projetos de lei no 1º semestre, 40% do total
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba
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publicado
04/07/2023
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última modificação
04/07/2023 10h06
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registrado em:
Balanço legislativo 2023,
Balanço legislativo,
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça é a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo.
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Notícias
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Lei contra importunação sexual nos estádios será discutida em Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
02/11/2023
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última modificação
06/11/2023 10h22
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
Campanha contra assédio a torcedoras de futebol recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça para avançar na Câmara de Curitiba.
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Informação
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Notícias
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CCJ arquiva projeto que liberava vagas para veículos de entregas em Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
09/11/2023
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última modificação
09/11/2023 16h41
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registrado em:
Projetos arquivados,
Comissão de Constituição e Justiça,
Entregadores,
EstaR,
Estacionamento Regulamentado (EstaR)
Autor do projeto de lei arquivado pelo CCJ, Mauro Bobato tem cinco dias úteis para recorrer ao plenário da Câmara de Curitiba.
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