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CCJ libera tramitação de pagamento de multas por pix em Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
24/08/2023
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última modificação
24/08/2023 16h04
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registrado em:
Finanças,
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA),
LGBTQIA+,
Comissão de Constituição e Justiça
Uso do pix para pagar impostos e multas foi um dos 35 projetos debatidos pela Comissão de Constituição e Justiça na última terça-feira.
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CCJ avalia isenção de IPTU para imóvel danificado por enchentes
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
29/04/2024
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última modificação
29/04/2024 17h34
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registrado em:
Comissão de Serviço Público,
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Mais de 20 projetos estão na pauta do colegiado.
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Notícias
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Com aval da CCJ, PPP da iluminação pública avança em Curitiba
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por José Lázaro Jr.
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publicado
17/03/2021
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última modificação
18/03/2021 11h13
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registrado em:
PL Executivo,
Prefeitura de Curitiba,
Comissão de Constituição e Justiça,
Iluminação pública
Dos dez projetos na pauta das Comissão de Constituição e Justiça, apenas quatro receberam parecer favorável.
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Notícias
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Inclusão da Bienal de Quadrinhos no calendário de eventos avança na CMC
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba
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publicado
27/04/2023
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última modificação
27/04/2023 12h30
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registrado em:
Bienal de Quadrinhos de Curitiba,
Cultura,
Comissão de Constituição e Justiça
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça tinha onze projetos na pauta, mas pedidos de vista reduziram as votações pela metade.
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Notícias
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CCJ e outras quatro comissões serão instaladas na próxima semana
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
16/02/2024
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos,
Comissão de Saúde e Bem-Estar Social,
Comissão de Serviço Público,
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Por acordo de lideranças, a composição dos colegiados permanentes em 2024 será a mesma do ano passado. Somente na CCJ houve alteração, de um dos nove membros.
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Notícias
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Recurso contra cassação é rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
09/08/2022
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última modificação
09/08/2022 16h10
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registrado em:
PED 1/2022,
Comissão de Constituição e Justiça,
Tico Kuzma,
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,
Renato Freitas
Para a CCJ, o prazo a ser observado no PED 1/2022 é o do Regimento Interno.
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Acatada pela CCJ criação de cargos comissionados na Prefeitura de Curitiba
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por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
10/08/2022
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última modificação
10/08/2022 11h28
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Cargos comissionados,
Prefeitura de Curitiba,
vacinação,
Idosos,
CCJ,
compartilhamento de bicicletas
A CCJ é a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo.
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CCJ libera trâmite da exclusão da CMC do Conselho de Transporte
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Abati*
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publicado
22/03/2023
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última modificação
23/03/2023 09h16
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registrado em:
Prefeitura de Curitiba,
Conselho Municipal de Transporte,
Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR),
Comissão de Constituição e Justiça
Dos 31 projetos na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, 8 ganharam parecer favorável e tramitam na Câmara de Curitiba.
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CCJ admite projetos para desconto no ITBI e prazo dos planos de carreira
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por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
12/12/2022
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última modificação
12/12/2022 15h48
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registrado em:
ITBI,
Planos de carreira,
Comissão de Constituição e Justiça
Em regime de urgência, textos entram na pauta da sessão plenária desta terça-feira.
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CCJ discute, nesta terça, criação do cargo de agente educacional
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por Claudia Krüger | Revisão: Alex Gruba
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publicado
12/12/2022
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última modificação
12/12/2022 18h06
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registrado em:
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
Comissão de Serviço Público,
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos
Colegiado se reúne a partir das 14h e encontro pode ser acompanhado pelas redes sociais.
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