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Isenção de consumo de dados para app do EstaR na pauta da Economia
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
04/12/2023
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última modificação
06/12/2023 12h49
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registrado em:
Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias,
Comissão de Constituição e Justiça,
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
CCJ avalia quatro proposições após a sessão desta terça-feira (5).
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Informação
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Notícias
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Na terça, CCJ avalia a criação de três polos gastronômicos em Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Alex Gruba
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publicado
18/12/2023
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última modificação
18/12/2023 17h51
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registrado em:
Polo Gastronômico,
Comissão de Constituição e Justiça
Além da Comissão de Constituição e Justiça, mais quatro colegiados permanentes da CMC têm reuniões nesta semana.
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Notícias
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Seis projetos ganham aval da CCJ para tramitar em Curitiba; 1 é arquivado
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
22/09/2023
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última modificação
22/09/2023 18h08
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça é a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo.
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Notícias
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Com aval da CCJ, Câmara de Curitiba discutirá subsídio para moradias populares
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por Ana Claudia Krüger | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
08/08/2024
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última modificação
03/09/2024 13h07
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registrado em:
Prefeitura de Curitiba,
Cohab-CT,
Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de lei prevê até R$ 22 mil para famílias comprarem imóveis populares em Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Reserva de vagas em concursos públicos à PcD avança na CMC
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por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
26/05/2022
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Honrarias,
Pessoa com Deficiência,
Comper,
Concurso Público,
CCJ
CCJ é o único colegiado com prerrogativa de arquivar um projeto de lei, o que o torna o principal da Câmara de Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Com aval da CCJ, cabe ao plenário criar comissão para rever Regimento Interno
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por José Lázaro Jr.
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publicado
04/05/2021
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registrado em:
Regimento Interno,
Comissão de Constituição e Justiça
Nesta terça, 6 dos 20 projetos em análise pela Comissão de Constituição e Justiça receberam o aval do colegiado.
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Notícias
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CCJ analisa prioridade a programas de moradia por pessoas com deficiência
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
07/06/2021
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Trabalho remoto
Projeto está em análise pela comissão desde março, já foi devolvido ao autor para adequações e agora tramita com substitutivo geral.
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Informação
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Notícias
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CCJ autoriza e novas regras para construção civil serão debatidas em Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba
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publicado
04/05/2023
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última modificação
04/05/2023 12h05
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registrado em:
Construção Civil,
Urbanismo,
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Prefeitura quer parecer dos vereadores sobre regulamentação do Sistema EIV, de estudos prévios de impacto ambiental, na vizinhança e de tráfego.
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Notícias
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Proibição de livros com conteúdos eróticos nas escolas será avaliada na CCJ
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba
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publicado
27/05/2024
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última modificação
27/05/2024 11h01
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registrado em:
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Assinado por seis vereadores, projeto de lei estreia no colegiado.
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Notícias
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CCJ arquiva divulgação antecipada do reajuste da tarifa do ônibus
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
21/10/2021
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última modificação
21/10/2021 19h03
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
PL Professora Josete,
tarifa do ônibus,
Trabalho Remoto,
transporte coletivo,
PL Tico Kuzma
O prazo mínimo entre o aviso à população e a cobrança seria de 30 dias. Autores do projeto de lei ainda podem submeter o arquivamento à análise do plenário.
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