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Aplicativos que operam em Curitiba deverão ofertar SAC 24 horas: por Ana Claudia Krüger | Revisão: Ricardo Marques — publicado 07/06/2024 — última modificação 05/06/2024 08h56 — registrado em: Código de Defesa do Consumidor, Nori Seto, Aplicativos, Projetos de lei
Projeto de lei exige que aplicativos operando em Curitiba tenham SACs à disposição dos clientes 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados.
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Projeto obriga higienização de carrinhos e cestos de compras: por Higor Paulino*, especial para a CMC — publicado 08/04/2021 — registrado em: PL Jornalista Márcio Barros, pandemia, Código de Defesa do Consumidor, pandemia do coronavírus, Projetos
Proposta é manter a higienização mesmo após o fim da pandemia da Covid-19. Descumprimento da lei poderá render multa aos estabelecimentos.
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