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Código Tributário e ITBI podem mudar; Câmara de Curitiba avalia alterações
por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 08/04/2022 — última modificação 08/04/2022 12h59 — registrado em: , , , ,
Decisões recentes do STF e do STJ mudam a aplicação das leis complementares em Curitiba. Para dar segurança jurídica, a prefeitura pede que os vereadores atualizem as normas.
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Mudanças na legislação tributária têm aval em 2º turno
por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 11/10/2022 — última modificação 11/10/2022 10h23 — registrado em: , , , , , ,
Além da mensagem do Executivo, plenário confirmou Cidadania Honorária e utilidade pública.
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Câmara de Curitiba vota ISS mínimo para catadores do Ecocidadão
por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques — publicado 09/06/2023 — última modificação 07/06/2023 16h22 — registrado em: , , , , , , , , ,
A alíquota do ISS para as associações inscritas no Programa Ecocidadão passaria de 5% para 2%.
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Projeto de lei promete desburocratizar mercado imobiliário em Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 10/10/2023 — última modificação 10/10/2023 14h48 — registrado em: , , , ,
Vereadora Amália Tortato propõe eliminar exigência de regularidade fiscal em Curitiba para realização de procedimentos do mercado imobiliário.
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Economia avaliza alteração em Código Tributário, ITBI e Domicílio Eletrônico
por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 18/08/2022 — registrado em: , , ,
Executivo encaminhou projeto de lei complementar e, em seguida, substitutivo geral com novas alterações.
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ISS mínimo de 2% para catadores do Ecocidadão já é lei em Curitiba
por Fernanda Foggiato | Revisão: Brunno Abati* — publicado 13/07/2023 — última modificação 31/07/2023 13h28 — registrado em: , , , , , , ,
Aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto foi sancionado pelo prefeito Greca, no fim de junho, e começa a valer depois de 90 dias.
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Projeto de lei fixa em 20% valor da multa tributária em Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Abati* — publicado 12/05/2023 — última modificação 12/05/2023 12h02 — registrado em: , , ,
Vereador Professor Euler sugere ajustar percentual previsto no Código Tributário de Curitiba aos julgados recentes do STF.
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Na segunda, vereadores votam mudanças no Código Tributário
por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — publicado 07/10/2022 — última modificação 07/10/2022 08h41 — registrado em: , , , , , , ,
Projeto do Executivo altera quatro leis. A iniciativa trata da cobrança de ITBI, o Nota Curitibana e os prazos do Domicílio Eletrônico do Contribuinte.
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Propostas de alteração do Código Tributário tramitam na Câmara de Curitiba
por José Lázaro Jr. — publicado 08/11/2021 — última modificação 08/11/2021 09h18 — registrado em: , , , , , ,
Serginho do Posto pediu a criação da Taxa de Turismo (5% do valor das diárias pagas por turistas), Maria Letícia sugeriu isentar de ISS catadores de recicláveis e Euler quer que aumento de impostos sejam discutidos em audiência pública.
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Prefeitura quer mudanças no Código Tributário, ITBI e Domicílio Eletrônico
por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — publicado 07/07/2022 — última modificação 07/07/2022 09h49 — registrado em: , , , , ,
Substitutivo agora incide sobre três leis, alterando sete dispositivos e revogando outros quatro.
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