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Aluguel Maria da Penha: substitutivo atualiza projeto de lei em Curitiba: por Ana Claudia Krüger | Revisão: Ricardo Marques — publicado 03/08/2024 — última modificação 02/08/2024 09h12 — registrado em: Giorgia Prates - Mandata Preta, Aluguel social, Lei Maria da Penha, Projetos de lei
A proposta passou por mudanças para atender parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Curitiba.
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Projeto de lei sugere parcerias para viabilizar aluguel social em Curitiba: por Ana Claudia Krüger — publicado 30/07/2024 — registrado em: Projetos de lei, Giorgia Prates - Mandata Preta, Aluguel social, Habitação de interesse social, Cohab
Câmara vai discutir criação de convênio entre Prefeitura de Curitiba e imobiliárias para viabilizar aluguel social na cidade.
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Projeto busca formalizar concessão do Aluguel Maria da Penha em Curitiba: por Ana Claudia Krüger | Revisão: Ricardo Marques — publicado 26/04/2024 — última modificação 26/04/2024 10h07 — registrado em: Lei Maria da Penha, Aluguel social, Mulher em situação de violência, Projetos, Mulheres de Curitiba
Lei Maria da Penha prevê o benefício, mas concessão do aluguel social à vítima de violência doméstica depende de regulamentação municipal.
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