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Nova regulamentação a alarmes de segurança passa em 1º turno
por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva publicado 19/04/2022 última modificação 19/04/2022 15h48 — registrado em: , , , , , , ,
O plenário acatou o texto original da proposta de Márcio Barros e Dalton Borba, que prevê tolerância mínima ao disparo do alarme.
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Nova regulamentação a alarmes de segurança recebe urgência
por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva publicado 11/04/2022 última modificação 11/04/2022 15h19 — registrado em: , , , , , , , ,
Os autores, Dalton Borba e Márcio Barros, defendem que a modernização da lei trará segurança jurídica à fiscalização de denúncias sobre poluição sonora.
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Projeto alerta para poluição sonora por alarmes de segurança
por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva publicado 08/04/2022 última modificação 07/04/2022 19h04 — registrado em: , , , , , , , ,
Os autores, Dalton Borba e Márcio Barros, defendem que a alteração na lei dará mais segurança jurídica à fiscalização do problema. Iniciativa pode tramitar em urgência.
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